SP deixa de recolher R$ 1.6 bilhão ao não cobrar IPVA de veículos aquáticos

AUTOO.COM.BR | SP deixa de recolher R$ 1.6 bilhão ao não cobrar IPVA de veículos aquáticos. Um dos assuntos amplamente debatidos nos últimos dias foi o Projeto de Lei 529 apresentado pelo Poder Executivo paulista na Assembléia Legislativa de São Paulo. A medida afetaria amplamente o público de Pessoas com Deficiência (PcD) uma vez que, entre outros pontos, o projeto tem como intenção a exclusão de parte da isenção ao IPVA às pessoas com deficiência, entre elas visual, mental severa ou profunda e autistas.

Na semana passada, contudo, o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) divulgou um interessante comunicado onde explica que o Executivo paulista deixa de arrecadar R$ 1,6 bilhão ao ano pelo fato de isentar os veículos aquáticos do IPVA.

“A cobrança do IPVA sobre veículos aquáticos e terrestres é apontada pelo Sinafresp como uma das medidas que poderia potencializar a receita tributária do estado de São Paulo e fortalecer os municípios, aliviando as dificuldades enfrentadas com a queda na arrecadação e outros impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19. Com o dinheiro arrecadado apenas com as embarcações citadas acima seria possível construir quase 70 hospitais de campanha – similares ao Hospital do Pacaembu orçado em R$ 23 milhões. Atualmente, o tributo é cobrado apenas sobre veículos terrestres, como carros, caminhões, motos e ônibus (mesmo assim alguns estão sujeitos a isenção)”, detalha o Sindicato.

De acordo com a pesquisa do Sinafresp, para chegar à cifra bilionária o sindicato levou em consideração dados da Capitania dos Portos de São Paulo, a qual tem cadastrado o total de 96,9 mil embarcações da categoria Esporte e Recreio e mais de 103 mil contando barcos de pesca e transporte de carga/passageiro. O cálculo do Sinafresp considera a aplicação da alíquota de 4%, a mesma paga por veículos automotores terrestres movidos à gasolina e biocombustíveis. Na estimativa de preços levada em conta pelo Sinafresp, um iate pode ter custo médio de R$ 2,3 milhões e existem 13.044 registrados no Estado, apenas para citar uma faixa desses veículos.

“Enquanto motoboys, por exemplo, que usam suas motos para trabalhar, pagam IPVA, donos de helicópteros, jatinhos, iates e motos aquáticas que fazem uso pessoal desses veículos e obviamente pertencem a classes sociais com maior poder aquisitivo não pagam o imposto. Essa é uma das distorções do nosso sistema tributário, que faz com que ele seja tão injusto e contribui para aumentar as desigualdades sociais” explica o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca.

O Sinafresp também levantou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que do total de 22,3 mil aeronaves do Brasil, 10,4 mil são da categoria “Privada – Serviços Aéreos Privados (TPP)”, dados consolidados pela agência até dezembro de 2019. Essa é a classificação de aeronaves utilizadas para serviços realizados sem remuneração, em benefício dos proprietários ou operadores, compreendendo as atividades aéreas de recreio ou desportivas, de transporte reservado ao proprietário ou operador.

São Paulo possui o total de 6,2 mil aeronaves, 28% das registradas no país. Questionada, a Anac informou que não possui o número de aeronaves TPP no estado, mas se utilizarmos o mesmo percentual para projetar o potencial de número de aeronaves de uso particular, como jatinhos e helicópteros, excluindo as categorias de fins comerciais, de transporte público, instrução e pesquisa, temos a estimativa de 2,9 mil aeronaves.

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