A Diretoria de Portos e Costas emitiu uma nota informando que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) comunicou que a AKAD SEGUROS é a nova seguradora que comercializa o SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES. Desta forma, o Seguro DPEM Volta a ser Cobrado pela Marinha.
Vale lembrar que a cobrança do Seguro DPEM estava suspensa desde 2016, por falta de seguradora interessada em comercializar o produto.
O que é o Seguro DPEM?
É um seguro que tem por finalidade dar cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.
Qual Lei trata do Seguro DPEM?
A LEI No 8.374, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.
O bilhete do Seguro DPEM deve andar no barco?
Sim. O responsável pela embarcação deverá portar e, sempre que solicitado pela autoridade, exibir o comprovante da existência deste seguro, em vigor.
Qual Norma da Marinha trata sobre o Seguro DPEM para embarcações de Esporte e Recreio?
A Norma da Autoridade Marítima para Atividades de Esporte e Recreio (NORMAM-211/DPC), trata sobre o Seguro DPEM.
CONFIRA ABAIXO, A ÍNTEGRA DA NOTA SOBRE SEGURO DPEM VOLTA A SER COBRADO PELA MARINHA EM 2024:
Participa-se que a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) comunicou ficialmente esta Diretoria, que a AKAD SEGUROS é a nova seguradora que comercializa o seguro DPEM. Para operacionalizar o cadastro, emissão, pagamento e acompanhamento do seguro e seus sinistros foi desenvolvido um sistema totalmente online (Portal DPEM), que poderá ser acessado a qualquer tempo pelo segurado.
Informamos que as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) foram devidamente alteradas em conformidade com a nova cinemática a ser adotada, no tocante a Seguro DPEM, sendo publicadas em Diário Oficial da União a partir de 01 de julho de 2024, data que marca a sua entrada em vigor.
As Capitanias dos Portos, Delegacias e Agências passarão a exigir a apresentação dos comprovantes de pagamento do seguro DPEM, a partir da data mencionada acima, por ocasião de renovação do TÍTULO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (TIE) ou outros serviços que impliquem na emissão do TIE.
A retroatividade prevista em norma refere-se, exclusivamente, a situação de renovação do TIE, onde o proprietário, inadvertidamente, não tenha realizado o pagamento de exercícios anteriores, limitados também ao ano de 2024.
Exemplificando, para a renovação de um TIE em 2025, será exigida a apresentação dos pagamentos referentes aos anos de 2024 e 2025. Para maiores informações sobre o assunto, Orientamos que acessem https://dpem.com.br/
NOTA INFORMATIVA REFERENTE AO NOVO PROCEDIMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR EMBARCAÇÕES OU POR SUAS CARGAS (DPEM). Consultado em 04 de julho de 2024.
Qual o Valor do Seguro DPEM?
O custo do seguro, conforme o tipo de embarcação, é dividido em 6 classes tarifárias:
| Uso / Tipo |
Classe tarifária |
Prêmio Comercial |
| Esporte e Embarcações Miúdas |
1 |
R$ 22,22 |
| Moto Náutica |
2 |
R$ 22,22 |
| Comercial Pesca |
3 |
R$ 177,69 |
| Comercial Outros |
4 |
R$ 177,69 |
| Comercial Carga ou Passageiro (até 100 passageiros / tripulantes) |
5 |
R$ 177,69 |
| Comercial Carga ou Passageiro (acima de 100 passageiros / tripulantes) |
6 |
R$ 177,69 + R$ 1,00 por passageiro / tripulante excedente a 100 |
Quanto recebe uma vítima de acidente coberto pelo seguro náutico DPEM?
As indenizações serão pagas diretamente à vítima ou ao beneficiário do seguro, calculadas por pessoa vitimada, em qualquer caso, observados os valores definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, atualmente fixados conforme a tabela abaixo: (fonte: SUSEP, consultado em jul/2024)
| Morte | R$ 13.500,00 |
| Invalidez Permanente | até R$ 13.500,00 |
| Despesas de Assistência Médica e Suplementares | até R$ 2.700,00 |
Reginaldo Mauro Neves é fundador e administrador do Clube do Arrais. Mestre-Amador, Veterano da Marinha do Brasil | Ex-tripulante da Fragata "Liberal" (1991-1993) | Operador de Radar na Fragata "Independência" (1995-1997) | Controlador Aéreo Tático Classe "Alfa" na Fragata "Dodsworth" (2000 - 2003) | Controlador Aéreo Tático Classe "Alfa" na Fragata "Greenhalgh" (2003 - 2005) | Encarregado da Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário na Agência Fluvial de Imperatriz-MA (2008 - 2011).
