Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (GMDSS)
O propósito básico do Sistema Marítimo Global de Socorro e Segurança (GMDSS – Global Maritime Distress and Safety System) é alertar rapidamente as autoridades de busca e salvamento em terra, assim como os navios que navegam nas proximidades de uma embarcação sinistrada, a fim de que possam auxiliar na operação coordenada de busca e salvamento com um tempo mínimo de atraso. O Sistema divide os oceanos e quatro áreas, criando exigências específicas para as embarcações que nelas navegam:
Área A1 – Dentro do alcance do VHF das Estações Costeiras (cerca de 19 a 30 milhas da costa).
Área A2 – Além da Área A1, mas dentro alcance MF dessas estações (cerca de 100 milhas).
Área A3 – Além das Áreas A1 e A2, mas dentro do âmbito de cobertura dos satélites geoestacionários do Sistema INMSARSAT (entre os paralelos 70ºN e 70ºS).
Área A4 – As áreas remanescentes no mar.
O Sistema possibilita, adicionalmente, manter comunicações de urgência confiáveis e difundir informações relativas à segurança marítima, incluindo os Avisos aos Navegantes e Boletins Meteorológicos.
Resumindo, toda embarcação, independentemente da Área em que navegue, pode efetuar as comunicações essenciais à sua própria segurança e à de outras embarcações. A adoção de tecnologia moderna permite que o sinal de socorro possa ser transmitido e recebido a grandes distâncias, independentemente das condições atmosféricas e de outras interferências. Para tanto, o GMDSS provê as seguintes facilidades:
1) transmissão de alertas de socorro, navio-terra, pela utilização de, pelo menos, duas vias independentes, cada qual utilizando um canal de radiocomunicação diferente;
2) recepção de alertas de socorro terra-navio;
3) transmissão e recepção de alertas de socorro navio-navio;
4) transmissão e recepção de comunicações necessárias à coordenação das operações de busca e salvamento (navio-terra-navio);
5) transmissão e recepção de comunicações na cena de ação (navio-navio);
6) transmissão e recepção de sinais destinados à localização de navios em perigo e, em caso de naufrágio, de suas embarcações de salvamento (navio-navio);
7) transmissão e recepção de Informações de Segurança Marítima (MSI) (navio-terra-navio);
8) transmissão e recepção de radiocomunicações de caráter geral (navio-terra-navio); e
9) transmissão e recepção de comunicações passadiço-passadiço.
QUAIS EMBARCAÇÕES PRECISAM TER O GMDSS?
A utilização de GMDSS é uma obrigação para navios de viagem internacional, por força da Convenção SOLAS (Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), da Organização Marítima Internacional (IMO).
O GMDSS aplica-se aos seguintes navios:
– Navios de carga de 300 toneladas e acima quando navegando em viagens internacionais e em mar aberto.
– Todos os navios de passageiros carregando mais de doze passageiros quando navegando em viagens internacionais ou em mar aberto.
QUAIS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O GMDSS?
Geralmente todos os navios GMDSS transportam EPIRB (Emergency position-indicating radio beacons) em 406 MHz, um rádio VHF capaz de transmitir em DSC e radiotelefonia, um receptor NAVTEX (Navigational Telex), um SART (Search And Rescue Transponder) e rádios portáteis duplex em VHF.
Fontes:
Arte Naval, Vol. II.
Anatel.gov.br
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Reginaldo Mauro Neves é fundador e administrador do Clube do Arrais. Mestre-Amador, Veterano da Marinha do Brasil | Ex-tripulante da Fragata "Liberal" (1991-1993) | Operador de Radar na Fragata "Independência" (1995-1997) | Controlador Aéreo Tático Classe "Alfa" na Fragata "Dodsworth" (2000 - 2003) | Controlador Aéreo Tático Classe "Alfa" na Fragata "Greenhalgh" (2003 - 2005) | Encarregado da Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário na Agência Fluvial de Imperatriz-MA (2008 - 2011)