Você já ouviu aquela história: “quero regularizar a minha embarcação mas perdi a nota fiscal!”? Ou aquela outra: “meu barco é antigo, já sou o décimo dono e não tenho a menor idéia de com quem está a nota fiscal!”? Segundo a NORMAM-03, a nota fiscal é o instrumento que caracteriza a propriedade de ...

Por: Clube do Arrais. Atualizado em: 11/08/2015. A NORMAM-03 estabelece as seguintes regras para marcação e inscrição no casco das embarcações de Esporte e Recreio: a) Marcações: 1) Embarcações em Geral - Toda embarcação deverá ser marcada de modo visível e durável: na Popa - nome da ...

Embarcações Miúdas - definição: Este post trata das definções de Embarcações Miúdas, de acordo com a NORMAM-202/DPC, de 2023. •“Embarcação miúda: será considerada embarcação miúda qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante: 1) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou 2) ...

As Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), em cumprimento ao disposto na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e no Decreto que a regulamenta, estabelecem que todas as embarcações propulsadas mecanicamente (a motor), devem ser inscritas/registradas na Marinha do Brasil. Para conhecimento, as ...