Embarcações Miúdas – definição: Este post trata das definções de Embarcações Miúdas, de acordo com a NORMAM-202/DPC, de 2023.
•“Embarcação miúda: será considerada embarcação miúda qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante:
1) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou
2) Com comprimento total inferior a 8 m e que apresentem as seguintes características: convés aberto ou convés fechado, sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 50 HP.
Considera-se cabine habitável aquela que possui condições de habitabilidade.
Entendemos então que:
Uma embarcação que tenha até 5 metros de comprimento, independetemente da potência do motor, será considerada “Miúda” e terá o processo de inscrição simplificado;
Uma embarcação que tenha comprimento maior que 5 e menor que 8 m, só será considerada “Miúda” se o motor tiver potência menor que 50Hp.
Embarcação Miúda: aquela com comprimento total igual ou inferior a 5 metros.
Embarcação Miúda: menor que 8m, convés aberto ou convés fechado, sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 50 HP.
Documentos necessários para o registro de Embarcações Miúdas:
1) Prova de Propriedade da embarcação, que poderá ser Nota Fiscal, Declaração de Construção deEembarcação Miúda;
2) Prova de Propriedade do Motor;
3) Duas fotos da Embarcação, gravadas em mídia digital. Uma mostrando-a pela popa e outra pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa e popa, preenchendo a largura da foto;
4) Documento original da identidade e CPF do proprietário;
5) Documento original do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
6) Contrato de locação que configure como locatário;
7) Vistoria incial (ARQUEAÇÃO) da embarcação a ser realizada presencialmente, a fim de verificar requisitos de segurança para navegação e verificar a veracidade de informações prestadas na Prova de propriedade;
8) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União)com o devido comprovante de pagamento da taxa de inscrição; e
9) Pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) com o devido comprovante de pagamento da taxa de vistoria inicial.
Reginaldo Mauro Neves é fundador e administrador do Clube do Arrais. Mestre-Amador, Veterano da Marinha do Brasil | Ex-tripulante da Fragata "Liberal" (1991-1993) | Operador de Radar na Fragata "Independência" (1995-1997) | Controlador Aéreo Tático Classe "Alfa" na Fragata "Dodsworth" (2000 - 2003) | Controlador Aéreo Tático Classe "Alfa" na Fragata "Greenhalgh" (2003 - 2005) | Encarregado da Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário na Agência Fluvial de Imperatriz-MA (2008 - 2011)
[…] Embarcações Miúdas – As embarcações miúdas inscritas deverão ser marcadas obrigatoriamente com o número de […]
Os melhores motores de popa
Gostaria de informações de como faço para legalizar uma embacação que não seja uma embarcação miúda,(maior que oito metos e que tenha cabines fechadas e habitáveis).
Obrigado
QUAL O SITE PARA QUE EU POSSA TIRAR A FATURA DO SEGURO DA EMBARCAÇÃO. SEGURO ANUAL..
eu mesmo fiz uma embarcação de 5 metros e meio de madeira como faço para regularizar .
Comprei um bote inflavel da intex mariner 4 e um motor de popa branco 4t de 6hp… Em qual artigo posso ser punido ? Existe a possibilidade de ter que regularizar esse “equipamento” ?
Obs : NÃO POSSUO ARRAIS !
Comprei somente para lazer e brincar no rio…e as vezes pescar ! Kkk
Valeu obrigado !
Estou comprando um barco! 5 m com motor 25 hp eu preciso ter o documento do motor para regularizar? sendo que o barco ja é regularizado!
Obrigado!
Como faco regularizar un barco del registro
Em relação à regularização de embarcação miúda sem nota fiscal no Brasil, deve-se obedecer ao que diz a NORMAM-03 (https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/normam03.pdf), art. 0208:
– Prova de propriedade:
(a) … por compra:
… Para embarcações não inscritas, somente a Nota Fiscal e a Declaração do proprietário serão aceitas como prova de propriedade.
(e)… por construção:
… Para embarcações dispensadas de possuir licença de construção ou que não possuam contrato de construção deverá ser exigida uma declaração do proprietário de que construiu a embarcação, na qual deverá constar a discriminação das características da embarcação (tipo, comprimento, cor, boca, marca, modelo, n.º do motor, n.º do chassi etc), ser subscrita por duas testemunhas com suas firmas reconhecidas em cartório e constar o local e o período da construção. As CP,DL e AG poderão realizar uma inspeção na embarcação, de forma a
verificar a veracidade das informações constantes na declaração. As despesas adicionais de deslocamento decorrentes da inspeção correrão por conta do requerente, quando aplicável. A falsidade nesta declaração ou no testemunho sujeitará o(s) infrator(es) às penas da lei. Na comprovada inexistência de cartório na localidade, o proprietário e as testemunhas deverão comparecer pessoalmente na CP/DL/AG, munidos de documentos de identidade oficiais, quando assinarão a declaração na presença do titular da OM ou de seu preposto designado, que autenticará as assinaturas.
Resumindo: se você comprou uma embarcação miúda seriada (feita em fábrica), só pode regularizar com Nota Fiscal; Se você construiu a embarcação artesanalmente, a declaração pública de cartório ajuda.
Posso pilotar um barco até 6 m com motor de 15 hp em rio que n possui navegação de balsa ou navio sem arrais?
Boa noite , uma embarcação miúda de construção artesanal , é obrigatório a Declaração do Engenheiro Naval e ART ?