Fragata “União” realiza patrulha naval no Arquipélago de Abrolhos

Fragata “União” realiza patrulha naval no Arquipélago de Abrolhos.

A Fragata “União” realizou patrulha naval no Arquipélago de Abrolhos no dia 24 de novembro. A ação se deu em continuidade à Operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida! – Fase 4”. A “União” é um navio de emprego geral da Esquadra brasileira, incorporada há 40 anos.

Na ocasião, a aeronave AH-11B “Wild Lynx”, subordinada ao 1º Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque, embarcada no navio, realizou sobrevoo no arquipélago, que está localizado no litoral da Bahia.

A aeronave e a “União” contribuíram, também, para a continuidade da 4ª fase da Operação “Amazônia Azul, Mar Limpo é Vida!”, iniciada em 5 de outubro, que tem o objetivo de monitorar as áreas marítimas e litorâneas, incluindo praias e manguezais, que foram afetadas pelo criminoso derramamento de óleo ocorrido no ano passado.

Fonte: Marinha do Brasil
# Fragata “União” realiza patrulha naval no Arquipélago de Abrolhos

---

O que é Patrulha Naval (PATNAV)

Patrulha Naval é a atividade conduzida por por meios navais e aéreos, com o propósito de fiscalizar e implementar a legislação nacional nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Controlar as áreas marítimas sob jurisdição brasileira no que concerne à passagem inocente de navios mercantes e ao trânsito e ao trânsito de navios de guerra e ao cumprimento da legislação brasileira; colaborar com os serviços que visem a fiscalização da preservação dos recursos do mar e águas interiores, e; colaborar com os serviços de repressão ao contrabando, ao descaminho e ao comércio ilícito.

De acordo com o Decreto nº 5.129, de 6 de julho de 2004, que regulamenta o Art. 17, inciso IV, da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, “a Patrulha Naval, sob a responsabilidade do Comando da Marinha, tem a finalidade de implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, em águas jurisdicionais brasileiras, na Plataforma Continental brasileira e no alto-mar, respeitados os tratados, convenções e atos internacionais ratificados pelo Brasil”.

Poder de Polícia

De acordo com o site da Marinha, “à PATNAV é reconhecido o necessário poder de polícia administrativa para cumprir as atribuições subsidiárias determinadas pela Lei Complementar em referência. Não se pode admitir a existência de um poder para “implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas” (Art. 17, inciso IV), sem a contrapartida da tácita autorização para adotar providências, que o resultado da fiscalização indicar”.