Você já ouviu aquela história: “quero regularizar a minha embarcação mas perdi a nota fiscal!”? Ou aquela outra: “meu barco é antigo, já sou o décimo dono e não tenho a menor idéia de com quem está a nota fiscal!”? Segundo a NORMAM-03, a nota fiscal é o instrumento que caracteriza a propriedade de ...

Embarcações Miúdas - definição: Este post trata das definções de Embarcações Miúdas, de acordo com a NORMAM-202/DPC, de 2023. •“Embarcação miúda: será considerada embarcação miúda qualquer tipo de embarcação ou dispositivo flutuante: 1) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou 2) ...