Teste os seus conhecimentos e resolva o Simulado de Normas da Autoridade Marítima para embarcações de Esporte e Recreio - Habilitação de Arrais Amador - parte 1. Marque a resposta correta: 1) A LESTA é uma lei que tem como finalidade principal: a) a segurança da navegação, nas águas sob ...
LEIA MAISLESTA
LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 - Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º A segurança da navegação, nas águas sob jurisdição nacional, rege-se por esta Lei. § 1º As embarcações ...
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