Arrais Amador - Marinha aplica prova em Três Lagoas - MS A cidade de Três Lagoas (MS), distante cerca de 339 Km de Campo Grande, recebeu nos dias 28 e 29/11 uma equipe da Marinha do Brasil para a aplicação do exame de Habilitação de amadores. Candidatos das categorias de Arrais Amador e ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5812/13, do ex-deputado Fernando Jordão, que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio. Conforme o texto aprovado, para exercer a profissão o marinheiro de esporte e recreio deve trabalhar em ...

A Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, em seu artigo 2º, inciso I, preconiza: "Amador - todo aquele com habilitação certificada, pela autoridade marítima, para operar embarcações de esporte e recreio, em caráter não-profissional."   Essa definição legal gera uma barreira para a ...